Serviço de Apoio ao Cliente

1. OBJETO

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda tem por objeto a venda de produtos on-line mediante o serviço de comércio eletrónico do sítio www.tezenis.com.

1.2 Os produtos vendidos no sítio podem ser adquiridos e entregues exclusivamente nos países indicados no Módulo de Encomenda. Eventuais encomendas para expedições a serem realizadas em países não indicados no Módulo serão automaticamente recusadas durante o processo de elaboração da encomenda.

2. SUJEITOS

2.1 Os produtos são vendidos diretamente pela sociedade CALZEDONIA S.p.A., com sede legal em Itália, em Via Portici Umberto Iº n.º 5 - 37018 - Malcesine (VR) e sede administrativa em Itália, Via Monte Baldo n.º 20 - 37062 - Dossobuono di Villafranca (VR), número de identificação fiscal e número de inscrição no Registo de Empresas de Verona n.º 01037050422, Número IVA 02253210237 (a partir de agora denominada Calzedonia ou o Vendedor).

capital social de € 211.000.000 inteiramente realizado

Para qualquer informação, contacte o eCommerce Department da Calzedonia SpA:

via telefone para o seguinte número: 800-8-19097

endereço eletrónico: hello@tezenis.com

endereço postal:
eCommerce Office
Calzedonia S.p.A.
via Monte Baldo, 20
37062 - Dossobuono di Villafranca (VR) - Italy

2.2 As presentes Condições Gerais de Venda disciplinam a oferta, o envio e a aceitação de ordens de compra de produtos no sítio www.tezenis.com e não disciplinam, por sua vez, o fornecimento de serviços ou a venda de produtos por parte de sujeitos diversos do Vendedor mas presentes no sítio www.tezenis.com através de ligações, banners ou outras hiperligações. Antes de enviar ordens de compra e adquirir produtos e serviços de outros sujeitos, que não sejam o Vendedor, sugerimos que verifique as suas condições de venda, pois o Vendedor não é responsável pelo fornecimento de serviços por da parte de terceiros.

2.3 Os produtos são vendidos ao Cliente identificado mediante os dados inseridos durante o preenchimento e o envio do módulo de encomenda, em formato eletrónico, com a aceitação contextual das presentes Condições Gerais de Venda.

2.4 As ofertas dos produtos presentes no sítio www.tezenis.com são dirigidas a clientes maiores de idade. Se ainda não completou 18 anos, para poder realizar compras no sítio www.tezenis.com deverá obter antes uma autorização de um dos seus pais ou de um representante legal. Lembre-se: isso é sempre válido, não só para o nosso sítio, e sim para todos os sítios que visitar na Internet: se durante a navegação na Internet observar, ou forem solicitadas, informações que não compreende ou que não lhe parecem claras, peça sempre ajuda aos seus pais.
Ao realizar uma encomenda através deste sítio, o utilizador garante que é maior de idade (18 anos) e que possui a capacidade legal de estabelecer contratos de vínculo.

2.5 É proibido ao Cliente inserir nomes falsos, e/ou inventados, e/ou de fantasia, durante os processos de encomenda on-line e posteriores comunicações. O Vendedor reserva-se o direito de perseguir legalmente qualquer violação e abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.

2.6 Ao aceitar estas Condições de Venda, ainda, o Cliente exonera o Vendedor de qualquer responsabilidade que derive da emissão de documentos fiscais errados devido a erros dos dados fornecidos pelo próprio Cliente durante a realização da encomenda on-line, pois o cliente é o único responsável pela correção destes dados.

3. A VENDA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÓNICO

3.1 contrato de venda online é o contrato à distância cujo objeto de venda são bens móveis (a seguir denominados Produtos), estipulado entre o Cliente e a CALZEDONIA, em qualidade de Vendedor, no âmbito de um serviço de comércio eletrónico organizado pelo Vendedor que, para isso, emprega a tecnologia de comunicação à distância denominada Internet.

3.2 Para concluir o contrato de compra de um ou mais Produtos, o Cliente deve preencher o módulo de encomenda em formato eletrónico (de agora em diante a Encomenda) e transmiti-lo ao Vendedor através da Internet, seguindo as instruções fornecidas. Antes de transmitir a Encomenda, o Cliente registado no site terá a possibilidade de aceder à área My Account para alterar e corrigir o conjunto de produtos incluídos no seu carrinho de compras. Os produtos guardados no carrinho de compras permanecem nessa área pelo menos 3 dias, ao fim dos quais, não sendo enviada, a Encomenda será automaticamente cancelada. Depois de enviada, a Encomenda continuará consultável (mas não modificável) pelo Cliente registado no site, na secção My Account, pelo menos 6 meses após a mesma ter sido transmitida. Se o Cliente não estiver registado no site e tiver optado por efetuar a sua compra como “visitante”, ou seja, sem inserir os seus dados, a sua Encomenda não será guardada e não será, assim, consultável.

3.3 A Encomenda contém:

• uma menção destas Condições Gerais de Venda;
• informações e imagens de cada Produto e o respetivo preço;
• os meios de pagamento que poderão ser utilizados;
• as modalidades de entrega dos Produtos adquiridos e os respetivos custos de expedição e entrega;
• uma menção das condições para exercer o direito de rescisão;
• as modalidades e os prazos de restituição dos produtos adquiridos.

3.4 Apesar da Calzedonia adotar constantemente medidas para garantir que as fotografias mostradas no sítio sejam reproduções fiéis dos produtos originais, inclusive através da adoção de todas as soluções tecnológicas possíveis para reduzir ao mínimo as imprecisões, pode sempre haver algumas variações, devido às características técnicas e as características de resolução das cores do computador utilizado pelo Cliente. Portanto, o Vendedor não será responsável por eventuais inadequações das representações gráficas dos produtos mostrados no sítio, se devidas às razões técnicas mencionadas, pois estas representações têm apenas uma função ilustrativa.

3.5 Antes de concluir o contrato, o Cliente deve confirmar que leu as Condições Gerais de Venda, a Declaração sobre o direito de rescisão e a Declaração de tratamento dos dados pessoais.

3.6 O contrato é concluído quando o Vendedor recebe mediante a Internet o Módulo de Encomenda, após verificar a correção dos dados presentes na encomenda.

3.7 A língua à disposição para concluir o contrato com o Vendedor é o Português e a lei aplicada é a lei italiana.

3.8 Depois de concluído o contrato, o Vendedor encaminhará a Encomenda para que seja despachada.

4. DESPACHO DA ENCOMENDA

4.1 Através da transmissão pela Internet da Encomenda, o Cliente aceita incondicionalmente e empenha-se a observar, perante o Vendedor, estas Condições Gerais de Venda.

4.2 Depois de concluído o contrato, o Vendedor transmitirá ao Cliente, mediante correio eletrónico, uma Confirmação da Encomenda que contém um resumo das informações já contidas na Encomenda, descritas nos parágrafos 3.3, 3.4 e 3.5.

4.3 O Vendedor poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar via correio eletrónico ou através do telefone fornecido pelo Cliente outras informações relacionadas à Encomenda enviada pela Internet.

4.4 O Vendedor poderá recusar as ordens de compra do Cliente se não houver suficientes garantias de solvibilidade ou se forem incompletas ou incorretas ou, ainda, em caso de indisponibilidade dos produtos. Nestes casos, informaremos ao Cliente, mediante correio eletrónico, que o contrato não foi concluído e que o Vendedor não efetivou a Encomenda, especificando os motivos. Se isso ocorrer, a quantia previamente empenhada como meio de pagamento pelo Cliente será libertada. Além disso, apesar do nosso esforço, não podemos excluir que, para uma pequena parte dos produtos presentes no nosso sítio, seja indicado erroneamente um preço diferente do preço efetivo. Iremos verificar em todo o caso a correção dos preços dos produtos durante o processo de verificação da encomenda e de sucessivo envio dos produtos. Se, por qualquer motivo, o preço indicado no sítio for inferior ao preço correto de venda de um produto, iremos entrar em contacto para verificar se pretende igualmente adquirir o produto ao preço correto. Caso contrário, a encomenda não poderá ser aceite. Se o preço correto de um produto for inferio

4.5 Se os produtos apresentados no sítio não estiverem mais disponíveis ou em venda após o envio da Encomenda, é responsabilidade do Vendedor comunicar ao Cliente o mais brevemente possível, no máximo dentro de trinta (30) dias úteis a partir do dia seguinte à transmissão da encomenda ao Vendedor, que os Produtos encomendados não estão disponíveis. Neste caso, a quantia previamente empenhada como meio de pagamento pelo Cliente será libertada.

4.6 Cada venda efetuada pelo Vendedor através do serviço de venda on-line poderá dizer respeito a um ou mais produtos. Todas as encomendas efetuadas no sítio devem corresponder às necessidades normais de consumo. Este requisito é aplicado quer em relação ao número de produtos adquiridos numa única encomenda, quer no caso de várias encomendas relativas ao mesmo produto, mesmo que cada encomenda inclua uma quantidade

4.7 A Calzedonia reserva-se o direito de recusar encomendas provenientes de um cliente com o qual está aberto um contencioso e/ou uma contestação relacionada com uma encomenda precedente. Este direito também é aplicado em todos os casos em que a Calzedonia considere o cliente inidóneo, inclusive, a título de exemplo, em caso de precedentes violações das condições de contrato de compra on-line do sítio ou quaisquer outros legítimos motivos, principalmente se o cliente esteve implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo.

5. PREÇOS DE VENDA

5.1 Salvo se indicado diversamente por escrito, todos os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega indicados no sítio e na Encomenda incluem IVA e são expressos em Euros. A validade dos preços indicados é sempre e somente aquela indicada no sítio no momento em que é feita a transmissão da Encomenda através da Internet. Os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega podem variar sem obrigação de aviso prévio. Verifique, portanto, o preço final de venda antes de enviar a respetiva Encomenda.

5.2 Todos os Produtos são expedidos diretamente de Itália. Os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega são indicados no sítio e na Encomenda e, se não especificado diversamente, não incluem eventuais custos relacionados a direitos aduaneiros e respetivas taxas, se a expedição for feita para países fora da UE ou para países nos quais a normativa em vigor preveja despesas de importação.

5.3 Estes custos, portanto, restam a cargo do Cliente e deverão ser pagos diretamente no momento de entrega dos Produtos, conforme as indicações especificadas na Confirmação da Encomenda.

6. MODALIDADE DE PAGAMENTO

Para o pagamento do preço dos Produtos e das respetivas despesas de expedição e entrega poderá ser seguida uma das modalidades indicadas no módulo de encomenda do sítio www.tezenis.com , que são apresentadas a seguir.

6.1 Cartões de crédito e cartões pré-pagos

• 6.1.1 Para o pagamento das encomendas realizadas on-line no nosso sítio, aceitamos quer cartões de crédito, quer cartões pré-pagos (por exemplo, PostePay), sem nenhum acréscimo adicional ao custo do produto e da expedição. O Cliente deverá ser titular de um cartão de crédito válido no momento em que realiza a compra dos Produtos on-line e o nome indicado no cartão de crédito deverá ser aquele indicado entre os dados de faturação. Se não forem respeitadas estas condições, a Encomenda não poderá ser feita.
• 6.1.2 Quando a compra on-line é realizada, junto com a Confirmação da Encomenda o banco de referência apenas empenhará a quantia relativa à Encomenda, conforme a disponibilidade oferecida pelo cartão de crédito do Cliente. A quantia será efetivamente debitada do seu cartão de crédito apenas quando os produtos adquiridos forem expedidos.
• 6.1.3 Se, depois de recebida a encomenda, o Cliente, por um motivo qualquer, desejar servir- se do Direito de rescisão, depois de realizado o pagamento dos Produtos adquiridos on-line, o Vendedor encarregará o banco de creditar a quantia a ser restituída diretamente no seu cartão de crédito.

6.2 Paypal

• 6.2.1 Se dispõe de uma conta Paypal, a Calzedonia permite realizar os pagamentos utilizando diretamente o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe com os quais foi feito o registo no sítio www.paypal.com.

6.3 Em nenhum momento do processo de compra a Calzedonia recebe as informações relacionadas ao cartão de crédito do Cliente (por exemplo, o número do cartão de crédito ou a sua data de validade), que são transmitidas através de uma ligação protegida por protocolo encriptado diretamente ao sítio do sujeito responsável pela gestão do pagamento eletrónico (banco ou Paypal). Nenhum ficheiro informático do Vendedor conservará estes dados.

6.4 Em nenhum momento o Vendedor pode, portanto, ser considerado responsável pela eventual utilização fraudulenta e indevida de cartões de crédito ou pré-pagos por parte de terceiros.

7. EXPEDIÇÕES E ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 Qualquer expedição contém:

• o(s) produto(s) encomendado(s);
• o respetivo documento de transporte/fatura de acompanhamento;
• a eventual documentação de acompanhamento exigida conforme o país de expedição;
• o eventual material informativo e publicitário.

7.2 A entrega dos Produtos adquiridos através do sítio do Vendedor pode ser realizada com diversas modalidades.

7.3 Entrega na morada do Cliente

• 7.3.1 Os produtos adquiridos serão entregues pela empresa de expedição escolhida pelo Vendedor no endereço indicado pelo Cliente na Encomenda, com expedição registada. Consulte a secção Expedições para maiores informações sobre os custos, os prazos e as modalidades de expedição e os países servidos.
• 7.3.2 Ao receber a mercadoria, solicitamos que o Cliente verifique a integridade das embalagens no momento em que é entregue pela empresa de expedição. Se forem notadas anomalias, deverão ser especificadas e anotadas com exatidão pela empresa e a entrega deverá ser recusada. Caso contrário, o Cliente perderá a possibilidade de valer-se dos seus direitos em questão.

7.4 Entrega num ponto de venda convencionado e retiro pelo cliente

• 7.4.1 Apenas caso esta opção seja especificamente prevista, os Produtos adquiridos poderão ser entregues pelo Vendedor num dos pontos de venda convencionados, que poderá ser selecionado durante a realização da Encomenda. Consulte a secção Expedições para maiores informações sobre os custos, os prazos e as modalidades de expedição e os países servidos.
• 7.4.2 Quando os produtos adquiridos forem entregues no ponto de venda, o Cliente receberá um aviso via SMS e/ou correio eletrónico e, a partir de então, terá um prazo de 10 dias úteis para retirar os Produtos encomendados, conforme as modalidades descritas na Confirmação da Encomenda.
• 7.4.3 Se os produtos não forem retirados dentro do prazo, a encomenda será anulada pelo Vendedor e a quantia inteira paga previamente será restituída. A quantia será restituída no cartão de crédito do Cliente ou na sua conta Paypal, conforme o sistema de pagamento selecionado durante o processo de compra on-line.

8. DIREITO DE RESCISÃO

8.1 Apenas se o Cliente que estipula o contrato for um Consumidor (o que significa qualquer pessoa física que utiliza o sítio com finalidades diversas da atividade empresarial ou profissional que desempenha) terá direito a rescindir o contrato concluído com o Vendedor, sem qualquer sanção e sem especificar o motivo, dentro do prazo de dez (10) dias úteis a partir do dia em que receber os produtos adquiridos através do sítio.

8.2 Há duas possibilidades de exercer o direito de rescisão.

• 8.2.1 Se o Cliente é um utilizador registado, deve autenticar-se utilizando o nome de utilizador e a palavra-passe e aceder à secção My Account do sítio. Então, na secção As minhas Encomendas, encontrará a lista das suas encomendas e, ao lado de cada uma delas, uma ligação para ativar o processo de restituição. Acedendo ao Módulo de Restituição On-line dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do dia da receção dos Produtos, poderá informar que deseja rescindir o contrato, indicando quais Produtos serão restituídos.
• 8.2.2 Se tiver efetuado a sua encomenda sem estar registado no sítio da Web www.tezenis.com, aceda à seção "ESTADO DA ENCOMENDA" para introduzir o número de encomenda que recebeu por mensagem de correio eletrónico de confirmação e o apelido de faturação. A partir deste momento, pode monitorizar o seu envio ou efetuar uma devolução.
• 8.2.3 Em alternativa a quanto escrito acima, pode ser apresentada qualquer outra declaração explícita da vontade de exercitar o direito de recenúncia, inclusive preenchendo o formulário de renúncia de acordo com o anexo I, parte B do D.Lgs 21/2014 que deverá ser transmitido por meio de carta registrada com aviso de recepção.

8.3 Ao preencher o Módulo de Restituição On-line, o Cliente recebera todas as informações necessárias para poder restituir os Produtos.

8.4 O direito de rescisão é submetido nas seguintes condições:

• os Produtos restituídos devem estar completos, não em partes ou componentes, mesmo se fizerem parte de um kit;
• os Produtos restituídos não devem ter sido utilizados, vestidos, evidentes;
• os produtos restituídos devem ser devolvids embalados exatamente como foram enviados, com todos os acessórios e etiquetas. Por exemplo, a roupa interior deverá ser devolvida no saco original, os collants devem ser envolvidos na sua embalagem, com o respetivo cartão, e assim por diante.
• os Produtos restituídos devem ser enviados ao Vendedor numa única expedição. O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar Produtos de uma mesma Encomenda restituídos e enviados em momentos diversos;
• os Produtos restituídos devem ser entregues à empresa de expedição dentro de dez (10) dias úteis a partir da data de receção dos produtos;
• se o Vendedor, para a compra de uma quantia determinada de Produtos, oferecer a possibilidade de comprá-los a um preço inferior àquele normalmente praticado para a compra de um único produto (por exemplo, 5x4, 3x2 etc.), o direito de rescisão também poderá ser exercido com a restituição de apenas alguns dos produtos adquiridos: neste caso, o preço será recalculado, tendo como referência o preço normalmente utilizado para a compra de um único produto. Em todas as outras hipóteses (por exemplo, vendas combinadas, operações com prémio, etc.), o direito de rescisão poderá ser exercido apenas com a restituição de todos os Produtos adquiridos, excluindo, portanto, qualquer exclusão parcial.

8.5 Se o direito de rescisão for exercido conforme as condições precedentes (parágrafo 8.4), o Vendedor deve reembolsar as quantias pagas por si no prazo de, no máximo, 14 dias a partir da receção do material, pelo Vendedor, dos produtos restituídos. Normalmente, a restituição por parte da Calzedonia da quantia inicialmente debitada é feita rapidamente, mas o tempo em base ao qual a restituição será efetivamente visível na conta corrente do Cliente dependerá do seu banco.

8.6 Em caso de restituição, as únicas despesas a cargo do Cliente são as despesas iniciais de expedição da encomenda dos produtos adquiridos.

8.7 A Calzedonia empenha-se em pagar também as despesas de expedição iniciais dos Produtos exclusivamente em caso de danificação destes Produtos devida ao transporte ou a erros de expedição por parte do Vendedor. Apenas nestes casos o Vendedor reembolsará também a quantia paga a título de despesas de expedição. O Vendedor encarregará uma empresa de expedição para retirar o Produto no endereço indicado pelo Cliente.

8.8 Per a restituição, o Cliente deverá valer-se exclusivamente da empresa de expedição indicada pelo Vendedor no Módulo de Restituição On-line: desta forma, não deverá realizar o pagamento das despesas a seu cargo de restituição dos produtos adquiridos, pois este pagamento será feito diretamente pelo Vendedor por conta do Cliente. Sucessivamente, o Vendedor, com exceção do disposto no precedente ponto 8.7 e para os casos de restituição por defeito do produto, reterá da quantia a reembolsar ao Cliente o custo por este pago para a expedição e entrega na sua morada dos produtos adquiridos, ou seja, as despesas de expedição normalmente previstas para o país de entrega. Além disso, a partir do momento em que os produtos adquiridos são entregues à empresa de expedição indicada pelo Vendedor no módulo de restituição on-line, o Vendedor exonera o Cliente de qualquer responsabilidade em caso de perda ou danificação dos produtos durante o transporte.

8.9 Se a opção de entrega dos produtos restituídos num dos pontos de venda convencionados foi disponibilizada durante o preenchimento do módulo de restituição on-line, o Cliente poderá restituir os Produtos diretamente num dos pontos de venda convencionados do Vendedor. Neste caso, também serão reembolsadas, além do preço pago pela compra, as despesas de expedição previamente pagas para a entrega dos Produtos adquiridos. A partir do momento em que os produtos são entregues no ponto de venda, o Vendedor exonera o Cliente de qualquer responsabilidade em caso de perda ou danificação dos produtos durante o transporte.

8.10 Em caso de exercício do direito de rescisão sem que sejam respeitadas as modalidades indicadas acima (por exemplo, após os 10 dias previstos pela lei ou sem que o Módulo de restituição on-line tenha sido preenchido, ousemrespeitarascondiçõesprevistasno ponto 8.4 anterior etc.), não terá direito ao reembolso das somas já pagas ao Vendedor. No prazo de 10 dias após o envio do e-mail com o qual lhe será comunicada a não aceitação da devolução, respondendo ao mesmo e-mail poderá escolher se pretende receber os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, pagando os custos de envio. Caso contrário, o Vendedor poderá reter os produtos, além das somas já pagas pela sua aquisição.

8.11 Direito de rescisão não pode ser aplicado em caso de produtos personalizados conforme pedido explícito do Cliente no momento de envio da Encomenda.

9. GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS COM DEFEITO

Aquando da entrega, os Produtos deverão ser verificados pelo Cliente para se certificar de que estes correspondem aos artigos encomendados e que não apresentam defeitos. À venda dos Produtos são aplicáveis as garantias legais previstas pela legislação em vigor (artigos 129.º e seguintes do Código do Consumo relativos à garantia legal de conformidade dos bens). Todos os produtos vendidos pelo Vendedor estão cobertos pela garantia legal para os defeitos de fabrico pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da entrega do bem: isto significa que o Vendedor é responsável quando o defeito de fabrico se manifesta dentro deste prazo. O defeito de fabrico do produto deve ser comunicado ao Vendedor no prazo de 2 (dois) meses a contar da sua descoberta (desde que isso não seja contrário a normas imperativas em vigor no país de residência habitual do Cliente), contactando a Assistência ao Cliente ou os endereços mencionados no artigo 10.ºinfra e preenchendo o Formulário de Devolução Online que se encontra no Estado da Encomenda. Se o Cliente não comunicar o defeito dentro deste prazo, os direitos acima mencionados caducam.

Em caso de defeito de fabrico, o Cliente tem direito a exigir a reparação ou a substituição do produto, sem custos. No caso de as referidas medidas não serem possíveis ou serem excessivamente onerosas, o Cliente terá direito a uma redução do preço pago ou à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago, nos termos do artigo 130.º do Código do Consumo.

Todos os custos de devolução para produtos que apresentem defeitos de fabrico serão suportados pelo Vendedor.

10. CONTACTOS

Para qualquer pedido de informação, o departamento de eCommerce da Calzedonia está à sua disposição e pode ser contactada mediante o seguinte endereço de correio eletrónico hello@tezenis.com ou o seguinte endereço postal:

eCommerce Office
Calzedonia S.p.A.
via Monte Baldo, 20
37062 - Dossobuono di Villafranca (VR) - Italy

11. COMUNICAÇÕES AO CLIENTE

O Cliente observa, aceita e fornece a sua autorização para que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou, de qualquer forma, qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra dos Produtos, sejam enviadas ao endereço de correio eletrónico indicado no momento de registo ao sítio, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos pelo sítio.

12. PRIVACIDADE

Poderá obter informações sobre como são tratados os dados pessoais acedendo à nossa Política de Privacidade .

13. LEIS APLICÁVEIS, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO COMPETENTE

13.1 Estas Condições Gerais de Venda são disciplinadas pelo direito italiano e serão interpretadas conforme este, com exceção de qualquer diversa norma imperativa que prevaleça no país de residência habitual do Cliente. Portanto, a interpretação, execução e rescisão das Condições Gerais de Venda são sujeitas exclusivamente às leis italianas (com exceção de qualquer norma diferente imperativa prevalente do país de residência abitual do cliente) e eventuais litígios inerentes e/ou consequentes destas deverão ser resolvidos de forma exclusiva pelas autoridades jurídicas italianas, como explicado melhor a seguir. Em particular, se o Cliente estiver qualificado como Consumidor, os eventuais litígios deverão ser resolvidos pelo tribunal do seu local de morada ou residência, com base nas leis aplicáveis, ou, se escolhido pelo consumidor e em caso de ação movida pelo próprio, pelo Tribunal de Verona. Se o Cliente agir, por sua vez, exercitando a sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional, as partes estabelecem de forma consensual que é competente exclusivamente o foro de Verona.

13.2. Plataforma online para a resolução alternativa das controversias (ODR). Considerando que Calzedonia está sempre disponível a procurar uma solução amigável às controvérsias nascidas, por meio dos contatos diretos indicados no ponto 10), se informam os Clientes que, segundo o artigo 14 do Regulamento UE n. 524/2013 e da resolução sobre os ODR referida ao Statutory Instrument n. 500/2015 em vigor dese 15 de fevereiro 2016, foi instituída por parte da Comissão Europeia uma plataforma online para a resolução das controvérsias ODR ("online dispute resolution") derivadas da compra de bens online acessível no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Por meio da plataforma ODR, o Cliente poderá consultar o elenco dos organismos ODR, encontrar os links de cada um deles e iniciar um processo de resolução on-line da controvérsia. Maiores informações sobre a plataforma encontram-se disponíveis no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.about.show.

14. MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

O Vendedor pode modificar ou corrigir estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Portanto, será exigido ao Cliente que aceite exclusivamente as Condições Gerais de Venda em vigor no momento da respetiva compra. As novas Condições Gerais de Venda serão válidas a partir da data de publicação no sítio www.tezenis.com, para ordens de compra apresentadas sucessivamente a esta data.

15. CÓDIGO DE ÉTICA

O Grupo Calzedonia, de que o Vendedor faz parte, estabeleceu os seus próprios princípios no Códice de Ética e de Comportamento,, que representa a principal linha de orientação para todas as empresas do Grupo e constitui a aceitação de garantia e responsabilidade perante os consumidores e o mercado e que contém os princípios a observar na gestão da empresa, bem como as regras de comportamento obrigatórias para os órgãos das Sociedades do Grupo, para os diretores, os trabalhadores/colaboradores e para todos os que atuam a qualquer título por conta ou no interesse das Sociedades do Grupo. O Código de Ética e de Comportamento pode ser consultado clicando no link acima indicado.