Serviço de Apoio ao Cliente

1. PARTES

O vendedor de Produtos (doravante "Vendedor") é a CALZEDONIA S.p.A., com sede social em Itália, Via Portici Umberto Primo, n.º 5/3, 37018, Malcesine (Verona), e escritórios administrativos em Itália, Via Monte Baldo n.º 20, 37062, Dossobuono di Villafranca (Verona), 045/8604113, email hello@tezenis.com, pec amministrazione@pec.calzedonia.it, portadora do número fiscal e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Verona n.º 01037050422, com o número para efeitos de IVA 02253210237.

Estas Condições Online regem a compra de produtos em www.tezenis.com (doravante o “Site”) mas não regem, contudo, a venda de produtos ou serviços por entidades diferentes do Vendedor que possam estar presentes no Site através de ligações, faixas publicitárias ou outras ligações de hipertexto. O Vendedor não é responsável pelo fornecimento de bens e serviços por parte de terceiros.

1.3 O Cliente será identificado através dos dados que tiver fornecido na Proposta de Encomenda. É proibido fornecer dados falsos e/ou inventados: o Vendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.

1.4 As ofertas de Produtos no Site destinam-se a clientes com idade legal. Ao realizar uma encomenda através do Site, o utilizador garante que tem mais de 18 anos e possui a capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.

2. MÉTODO DE CONCLUSÃO DO CONTRATO

2.1 As informações a que se referem estas Condições Online e os pormenores contidos no Site não constituem uma oferta ao público, mas um mero convite para formular uma Proposta de Encomenda. Depois de enviar a Proposta de Encomenda, o Cliente receberá uma confirmação de receção por e-mail (doravante a "Confirmação de Receção da Proposta de Encomenda"). Este e-mail não constitui a aceitação da Proposta de Encomenda, que apenas se considera aceite quando o Cliente receber um e-mail posterior a confirmar que a Proposta de Encomenda foi aceite e que os Produtos estão a ser expedidos (doravante "Confirmação de Encomenda e Expedição").
Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e o Vendedor até a Proposta de Encomenda ser aceite expressamente pelo Vendedor mediante o envio da Confirmação de Encomenda e Expedição.
O contrato de compra online (doravante o "Contrato") apenas será, desse modo, considerado concluído quando o Cliente receber a Confirmação de Encomenda e Expedição ("Data de Conclusão do Contrato"): a partir deste momento, a Proposta de Encomenda será definida simplesmente como "Encomenda".

2.2 Antes de transmitir a sua Proposta de Encomenda, o Cliente será convidado a confirmar que leu e aceitou as Condições Online, incluindo as cláusulas que estabelecem condições desfavoráveis para o Cliente (por exemplo, limitações de responsabilidade, direito de revogação do contrato, exceções à jurisdição da autoridade judicial, etc.).

2.3 Após a conclusão do contrato, o Cliente receberá a Confirmação de Encomenda e Expedição por e-mail, que deverá conter uma referência às Condições Online, já lidas e aceites pelo Cliente quando o Cliente enviou a Proposta de Encomenda e um resumo da Ordem.

2.4 O Vendedor reserva-se o direito de solicitar mais informações relativas à Proposta de Encomenda por e-mail ou telefone antes de enviar a Confirmação de Encomenda e Expedição.

2.5 O Vendedor pode optar por não processar as Propostas de Encomenda que não prestem garantias suficientes de solvência, ou as que estiverem incompletas ou incorretas, ou no caso de indisponibilidade de Produtos. Nestes casos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia em que o Cliente enviar a Proposta de Encomenda, informaremos o Cliente por e-mail acerca dos motivos pelos quais o contrato não pode ser concluído e não deverá ser feita qualquer Proposta de Encomenda. Nesta situação, o valor retido através do método de pagamento escolhido será libertado.

2.6 O Vendedor aceita entregar os Produtos encomendados logo que possível (tendo em conta o método de envio escolhido pelo Cliente) e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da Data de Conclusão do Contrato.

2.7 O Vendedor reserva-se o direito de recusar Propostas de Encomenda de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma Encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que o Vendedor considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Online, Programa de Fidelização ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.

2.8 Embora o Vendedor adote constantemente medidas para assegurar que as fotografias apresentadas no Site são representações fiéis dos Produtos, incluindo a adoção de todas as possíveis soluções tecnológicas para minimizar imprecisões, são sempre possíveis algumas variações, devido às caraterísticas técnicas e às definições de resolução de cor do computador utilizado. Consequentemente, o Vendedor não é responsável por qualquer inadequação das representações gráficas de Produtos mostrados no Site devido aos referidos motivos técnicos, pois tais representações são meramente ilustrativas.

3. CONDIÇÕES DE VENDA ESPECÍFICAS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS

É possível personalizar alguns Produtos (doravante "Produtos Personalizados") através da colocação pelo Vendedor de uma palavra, um símbolo, um número ou uma frase nos mesmos (doravante "Texto").
O Texto nunca pode ser ofensivo, pornográfico, difamatório, blasfemo, racista, discriminatório, nem nunca pode conter ameaças e incitamentos à violência, nem conter nomes ou alcunhas de personalidades reconhecidas ou, de um modo geral, violar os direitos de terceiros, em particular direitos de propriedade intelectual ou marcas registadas de terceiros.
Em qualquer caso, o Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer Texto que viole o acima referido e, de um modo geral, qualquer Texto que transmita uma mensagem considerada inapropriada pelo Vendedor, por qualquer motivo e sem apresentar qualquer justificação ao Cliente.
A decisão do Vendedor de rejeitar o Texto proposto pelo Cliente originará o cancelamento da Proposta de Encomenda.
Ao realizar uma encomenda de Produtos Personalizados, o Cliente:

• declara e garante que o Texto solicitado para os Produtos Personalizados não se enquadra em nenhuma das situações proibidas;
• declara que assume toda a responsabilidade em relação ao Texto solicitado;
• compromete-se a indemnizar e a exonerar o Vendedor, as suas filiais e as empresas pertencentes ao Grupo do Vendedor de quaisquer custos, despesas, perdas e danos sofridos por elas como consequência da utilização de qualquer Texto colocado nos Produtos Personalizados;
• concede ao Vendedor, às suas filiais e às empresas pertencentes ao Grupo do Vendedor o direito não-exclusivo, irrevogável e isento de royalties, mas plenamente transmissível a terceiros, de utilizar e reproduzir o Texto escolhido pelo Cliente para os Produtos Personalizados.

3.2 Atendendo à natureza dos Produtos Personalizados e ao facto de serem feitos especificamente para o Cliente, não podem ser devolvidos, reembolsados ou substituídos, pelo que o direito de revogação é excluído expressamente. Deste modo, o Artigo 7.º destas Condições Online não se aplicará aos Produtos Personalizados. A garantia legal para produtos não-conformes, prevista no Artigo 8.º infra, mantém-se plenamente aplicável.

4 PREÇOS DE VENDA

4.1 Os preços dos Produtos (doravante "Preço(s)") e os custos de envio (doravante “Custos de Envio”) são os indicados no Site aquando da transmissão da Proposta de Encomenda.
Deverá considerar-se que os Preços e os Custos de Envio incluem impostos, taxas e quaisquer custos relativos a direitos alfandegários (salvo especificação em contrário na Proposta de Encomenda).

4.2 Apesar de todos os esforços, não é possível excluir que, para alguns Produtos presentes no Site, seja indicado por erro um preço diferente do preço efetivo. É da responsabilidade do Vendedor verificar a exatidão dos Preços antes de enviar a Confirmação de Encomenda e Expedição. Se, por erros técnicos, erros de material ou outras situações inconvenientes, o Preço indicado no Site for inferior ao preço de venda correto do Produto, o Cliente será contactado para verificar se pretende comprar o Produto ao preço correto. No caso de não pretender avançar com a compra, a Proposta de Encomenda será cancelada. Se o preço indicado no Site for superior ao preço de venda correto do Produto, será cobrado o preço mais baixo.

5. MÉTODO DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento pode ser feito segundo uma das formas enumeradas na secção “Método de Pagamento” no Site.

5.2 São aceites os principais cartões de crédito e de débito. O pagamento com cartão de crédito não acarretará quaisquer encargos adicionais. O Cliente, ao efetuar o pagamento, confirma que é o titular do cartão de crédito utilizado. Não se verificando estas condições, não será possível prosseguir com a Proposta de Encomenda.
No momento em que a Proposta de Encomenda é enviada, apenas o valor será mantido: a cobrança efetiva só será feita aquando da Confirmação de Encomenda e Expedição.
No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a Proposta de Encomenda será cancelada automaticamente.
Refira-se que o Vendedor não tem acesso à informação relativa ao cartão de crédito do Cliente, que é gerida diretamente pela entidade externa que administra o pagamento. Por esse motivo, o Vendedor não receberá esses dados nem os guardará.
Assim, em nenhuma circunstância o Vendedor pode ser responsabilizado pela utilização fraudulenta de cartões de crédito e de débito de terceiros.

5.3 Ao escolher o método de pagamento de Pagamento Contra-entrega, a Encomenda tem de ser paga em dinheiro ou cheque diretamente à transportadora que fará a entrega dos Produtos.

6. ENTREGA E ENVIO

6.1 Cada expedição contém:

• os Produtos encomendados e eventuais brindes;
• documentação adjunta exigida no país de expedição;
• material informativo e de marketing.

6.2 La fatura de compra relativo/a à Encomenda, se especificamente solicitado pelo Cliente durante a fase de Proposta de Pedido, será disponibilizado/a no Site, na secção Cliente ou, no caso de um Cliente não registado, na página que contenha informações da Encomenda; em qualquer caso, acompanhará sempre a anterior notificação por e-mail.

6.3 Os Produtos serão entregues por uma transportadora designada pelo Vendedor. É possível consultar a secção “Expedição”no Site a qualquer momento para obter informações adicionais sobre custos, horários e métodos de expedição.
Os Produtos podem ser entregues das seguintes formas:

• entrega no endereço indicado pelo Cliente;
• entrega num ponto de venda para recolha pelo Cliente;
• entrega num ponto de recolha designado pelo Cliente;

6.4 O Cliente receberá um e-mail com as instruções de recolha após a chegada dos Produtos na loja designada e, a partir desse momento, terá 10 (dez) dias úteis para recolher os Produtos (pessoalmente ou através de quem designar). Aquando da recolha, é necessário:

• mostrar o e-mail de Confirmação de Encomenda e Expedição;
• assinar o formulário de recolha.

Se o Cliente estiver registado no Programa de Fidelização, será suficiente:

• indicar o primeiro e último nome ou mostrar o cartão de fidelização ou o e-mail de Confirmação de Encomenda e Expedição;
• assinar o formulário de recolha.

Após a chegada dos Produtos ao ponto de recolha acordado, o Cliente será notificado e poderá recolher os Produtos de acordo com o procedimento usado pelo operador que gere o serviço.

6.5 A não-recolha de Produtos no prazo acima indicado ou a impossibilidade de entrega de Produtos enviados para o endereço escolhido pelo Cliente originará o cancelamento da Encomenda e o reembolso da totalidade do montante pago, o que será feito através do mesmo método de pagamento usado para a compra. Não será reembolsado nenhum montante pago pelos Produtos Personalizados (Art.º 3.º) e pelas despesas a que se refere a Cláusula 7.4.

6.6 Após a receção dos Produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as assinalar imediatamente, assegurando que são constatadas pela transportadora ou pelo pessoal de vendas (no caso de recolha em loja) e recusar a entrega. Caso contrário, o Cliente perderá o direito de exercer os seus direitos a este respeito.

6.7 O Site está estruturado com funções que permitem ao Cliente aceder ao mesmo e realizar uma Encomenda, independentemente da nacionalidade e/ou localização geográfica.
O Cliente poderá receber os Produtos num endereço de entrega à sua escolha, desde que o endereço se localize no país correspondente ao Site em que a Encomenda foi feita. Apenas a título de exemplo: se um Cliente estiver fisicamente localizado no País X e realizar uma Encomenda no Site do País Y, o Cliente apenas pode optar por receber os Produtos num endereço no País Y. Qualquer envio para levar os Produtos para o País X ou para qualquer outro País escolhido pelo Cliente é da sua exclusiva responsabilidade e será feito às suas expensas.

7 DIREITO DE REVOGAÇÃO

7.1 O Cliente tem o direito de revogar o contrato celebrado no Site, sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, devolvendo ao Vendedor a totalidade ou parte dos Produtos comprados.
O Site está estruturado com funções que permitem aos clientes exercer o direito de revogação, independentemente da nacionalidade e da localização geográfica. O Cliente tem de comunicar ao Vendedor, da forma mencionada no ponto 7.2, o desejo de exercer o direito de revogação no prazo de 15 dias, com início a partir do dia em que o Cliente ou uma pessoa designada (que não seja a transportadora) tenha obtido em sua posse os Produtos.

No caso de o Cliente ter feito uma Encomenda que tenha mais do que um Produto, o desejo de exercer o direito de revogação poderá ser comunicado num intervalo de tempo diferente, em qualquer caso, dentro de, no máximo, 15 dias.

7.2 Para exercer o direito de revogação, o Cliente tem as seguintes possibilidades:

(A) devolver os produtos ao vendedor por correio
Antes de confiar os Produtos a serem devolvidos ao transportador, o Cliente deve seguir o procedimento indicado abaixo:

• Cliente registado: tem de aceder à secção A minha conta do Site, após autenticação com um nome de utilizador e uma palavra-passe. Na secção As minhas encomendas, pode encontrar a lista de Encomendas realizadas e uma ligação para ativar o procedimento de devolução. Ao clicar na ligação, acederá ao Formulário de Devolução.
• Cliente não registado: tem de aceder à secção Estado da encomenda e inserir o número da Encomenda que aparece no e-mail de Confirmação de Encomenda e Expedição e o apelido inserido nas informações de faturação.
• - Em alternativa ao supraindicado, o Cliente pode apresentar qualquer outra declaração explícita ao Vendedor, descrevendo o seu desejo de exercer o seu direito de revogação, além de preencher o Formulário de Revogação nos termos do Anexo I, Parte B do Decreto Legislativo 21/2014 italiano, que tem de ser enviado por correio registado para o endereço indicado no Artigo 9.º.

No prazo de 14 (catorze) dias a contar da comunicação do Cliente relativamente ao desejo de exercer o direito de revogação, o Cliente deverá devolver os Produtos nos termos da Cláusula 7.3 infra.

(B) devolver os produtos ao vendedor em uma rede de lojas no país correspondente ao site em que o pedido foi feito

Il O Cliente não terá que seguir o procedimento indicado acima e terá apenas que entregar os Produtos a serem devolvidos no ponto de venda.

7.3 O direito de revogação está sujeito às seguintes condições:

• no prazo de 14 (catorze) dias a contar da comunicação do Cliente relativamente ao desejo de exercer o direito de revogação, o Cliente deverá:
• • (1) enviar os Produtos devidamente embalados para o Vendedor:
  • • a) entregar os Produtos num dos pontos de recolha designados; ou
      ou
    • b) entregar os Produtos à transportadora escolhida pelo Cliente;
      ou
    • c) entregar os Produtos à transportadora designada pelo Vendedor no País correspondente ao Site em que a Encomenda foi feita
  • (2) devolver os Produtos a uma das lojas da cadeia participantes no país correspondente ao Site em que a Encomenda foi feita, e apresentar:
  • • a) o e-mail de autorização da devolução;
      ou
    • b) se o Cliente estiver registado no Programa de Fidelização, é suficiente indicar o primeiro e último nome, ou mostrar o cartão de fidelização ou o e-mail de Confirmação de Encomenda e Expedição recebido anteriormente;

Ressalta-se que não será permitida a devolução dos Produtos nos pontos de venda, pontos de venda, Tax / Duty Free.
Observe que, em caso de retirada, o Cliente arcará com os custos da devolução dos Produtos devolvidos (incluindo eventuais taxas alfandegárias, se houver), caso isso tenha sido estabelecido antes da conclusão do Pedido.

• - os produtos devolvidos comprados na mesma Encomenda podem ser devolvidos em momentos diferentes, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da comunicação do Cliente relativamente ao desejo de exercer o direito de revogação;
• - os produtos devolvidos através do exercício do direito de revogação (doravante os "Produtos Devolvidos") têm de ser devolvidos na sua totalidade, excluindo a possibilidade de devolver apenas determinadas partes ou componentes destes produtos (mesmo no caso de conjuntos);
• - os Produtos Devolvidos não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujados ou danificados e não podem mostrar sinais de uso;
• - os Produtos Devolvidos têm de ser devolvidos embalados como foram expedidos, completos com todos os acessórios e etiquetas. Por exemplo, os collants têm de ser devolvidos na sua embalagem, completa com o cartão, e assim por diante;
• - no caso de o Vendedor dar a oportunidade de comprar determinados Produtos tirando partido de promoções específicas (por exemplo, 5x4, 3x2, compre X e leve Y, etc.), o direito de revogação também pode ser exercido com a devolução de apenas alguns dos Produtos da promoção: neste caso, o preço do Produto efetivamente pago, conforme o indicado no documento comercial/na fatura de compra, será reembolsado, com exceção das despesas de expedição enumeradas na Cláusula 7.4 infra.

7.4 No caso de um Cliente exercer o direito de revogação, o Vendedor reembolsará ao Cliente todos os pagamentos feitos pela compra dos Produtos Devolvidos, com exceção das seguintes despesas que, se aplicável, serão cobradas ao Cliente:

• – os custos da expedição adicionais da Encomenda (inicialmente já pagos pelo Cliente aquando da compra), se o cliente tiver escolhido um correio e / ou um método de entrega diferente do tipo de entrega padrão disponibilizado pelo vendedor. Deve assinalar-se que estes custos adicionais apenas serão reembolsados ao Cliente no caso de danos sofridos pelos Produtos devido a transporte, ou no caso de erros no envio por parte do Vendedor, ou no caso de Produtos reconhecidos como defeituosos;
• – qualquer despesa adicional prevista na Encomenda (por exemplo: pagamento contra-entrega, custo de embrulho de presentes, etc.);
• - custos de expedição derivados da opção do Cliente de usar uma transportadora e/ou um método de entrega diferente para a devolução dos Produtos, em vez do tipo de entrega sugerido pelo Vendedor;
• - custos de expedição derivados da opção do Cliente de devolver os Produtos comprados ao Vendedor na mesma Encomenda, entregando-os à transportadora em momentos diferentes. Neste caso, apenas a primeira expedição será gratuita (desde que seja realizada usando os métodos e a transportadora disponibilizados pelo Vendedor). O custo e a organização de qualquer expedição posterior (independentemente da transportadora e dos métodos escolhidos pelo Cliente) serão da responsabilidade do Cliente;
• - no caso de os Produtos estarem situados num país diferente do país do Site em que a encomenda foi feita, será cobrado ao Cliente o seguinte:
  • (i) os custos de organização e expedição necessários para enviar os Produtos para um ponto de vendas no país em que a encomenda foi realizada, ou para outro endereço no mesmo país;
    ou, em alternativa
  • (ii) os custos de organização e expedição necessários para enviar os Produtos diretamente para o Vendedor no endereço
    CALZEDONIA SEDE LOGISITICA CASTAGNARO
    VIA EUROPA 864
    37043 MENA’ DI CASTAGNARO
    VERONA
    

7.5 Depois de exercer o direito de revogação efetuando um pedido de devolução de acordo com a forma exigida, o Cliente receberá um e-mail a confirmar a aceitação da devolução (doravante a "Confirmação de Aceitação da Devolução"). Após a verificação pelo Vendedor da conformidade com todos os procedimentos exigidos no ponto 7, no exercício do direito de revogação, o Cliente receberá um e-mail de aprovação da devolução efetuada (doravante "Aprovação de Devolução").
O Vendedor reembolsará o Cliente pelo montante pago pela compra dos Produtos Devolvidos no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o Vendedor foi informado da decisão de exercer o direito de revogação, desde que o Vendedor já tenha recebido a devolução dos bens ou que tenha sido apresentada prova pelo Cliente de que já expediu os bens: até este momento, o Vendedor pode reter o montante a reembolsar.
Para a realização do crédito, o Vendedor usará o mesmo método de pagamento usado para a compra dos Produtos a menos que o Cliente tenha concordado expressamente em receber um Cartão de Devolução. No caso de o Cliente ter escolhido inicialmente pagar por pagamento contra-entrega, o preço pago será devolvido por transferência bancária ou via Cartão de Devolução .

7.6 Se o direito de revogação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere o ponto 7, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os Produtos Devolvidos, às suas próprias expensas. Caso contrário, o Vendedor pode reter legitimamente os Produtos Devolvidos, para além do montante já pago pela compra.

7.7 Os Produtos Personalizados não são abrangidos pelo direito de revogação.

8. GARANTIA LEGAL PARA PRODUTOS NÃO-CONFORMES

8.1 O Vendedor é responsável por quaisquer defeitos do Produto e pela não-conformidade com a Encomenda, existentes no momento da entrega.

8.2 O período de garantia é de 2 (dois) anos a contar do momento da entrega dos bens. Esta garantia é válida nas seguintes condições:

• a) o defeito ocorre no prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega dos Produtos;
• b) o Cliente apresenta uma reclamação formal ao Vendedor em relação aos defeitos no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que o defeito foi descoberto pela primeira vez, salvo se tal for contrário às regras obrigatórias em vigor no País de residência habitual do Cliente;
• c) o Cliente apresenta o documento comercial/a fatura de compra ou, se comprou como Cliente de Fidelização, serão suficientes a apresentação do cartão de fidelização ou a comunicação do nome e apelido.

8.3 Em caso de ter sido determinada pelo Vendedor uma falta de conformidade de Produtos comprados, o Cliente terá direito de obter sem custos adicionais:

• uma substituição de produtos não-conformes por outros de valor equivalente (opção apenas possível num dos pontos de venda) ou, alternativamente,
• um reembolso do montante pago pela compra dos Produtos. A devolução ocorrerá, por escolha do Cliente, através dos mesmos meios utilizados pelo Cliente para a compra inicial.

8.4 Todos os custos de devolução de Produtos que forem reconhecidos como defeituosos serão suportados pelo Vendedor.

9 CONTACTOS

Para obter mais informações, deverá contactar-nos pelos seguintes meios: Assistência ao Cliente Tezenis
c/o Ducal d.o.o.
Matrix Building
5th floor Slavonska Avenija 1C
10000 Zagreb (Croatia)
hello@tezenis.com
0458613620

10 PRIVACIDADE

Deverá consultar e familiarizar-se com a Política de Privacidade publicada no Site para obter todas as informações sobre como tratamos os seus dados pessoais.

11. LEI APLICÁVEL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E JURISDIÇÃO

11.1 Estas Condições Online regem-se pela legislação italiana e serão interpretadas com base na mesma, sem prejuízo de qualquer outra regra obrigatória do país de residência habitual do Cliente que se sobreponha. Consequentemente, a interpretação, execução e cessação das Condições Online estão sujeitas exclusivamente à lei italiana (sem prejuízo de qualquer outra regra prevalecente do país de residência habitual do Cliente) e quaisquer litígios inerentes e/ou consequenciais deverão ser resolvidos exclusivamente pelas autoridades judiciais italianas, conforme a seguir se especifica. Em particular, se o Cliente for um Consumidor, todos os litígios terão de ser resolvidos pelo tribunal do local do domicílio ou da residência do Cliente, nos termos da lei aplicável ou, segundo a escolha do Cliente, no caso de uma ação promovida no Tribunal de Verona. Se, pelo contrário, o Cliente tomar medidas ao exercer as suas próprias atividades empresariais, comerciais, artesanais ou profissionais, as partes estabelecem por consenso a jurisdição exclusiva do Tribunal de Verona.

Plataforma online para resolução alternativa de litígios (RLL). Considerando que o Vendedor está sempre disponível para procurar uma solução amigável para litígios que possam surgir, através dos contactos indicados nas secções anteriores, informamos que, nos termos do Artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013 e da resolução sobre RLL aprovada pelo Instrumento Legislativo n.º 500/2015, em vigor desde 15 de fevereiro de 2016, foi criada pela Comissão Europeia uma plataforma online para a resolução de litígios em linha (RLL) decorrentes da compra de bens online, acessível na seguinte ligação: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Através da plataforma de RLL, é possível consultar a lista de organismos de RLL, encontrar ligações para cada um deles e iniciar um procedimento online para a resolução de litígios. Encontra-se disponível mais informação sobre a plataforma na seguinte ligação: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.about.show

11.3 Sem prejuízo do supraindicado e não obstante o resultado do procedimento extra-judicial, o Cliente tem o direito de apresentar a reclamação relativa a estas Condições Online ao tribunal competente e, além disso, sujeito à existência das condições exigidas, o Cliente tem o direito de prosseguir com um procedimento extra-judicial relativo a assuntos de consumo mediante a aplicação dos procedimentos de consumo relevantes, em conformidade com a Parte V, Título II – bis do Código do Consumo italiano (ou seja, o Decreto Legislativo n.º 206/2005).

12 ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Estas Condições Online podem ser alteradas a qualquer momento. O Cliente terá de aceitar as Condições Online em vigor no momento da compra. As novas versões das Condições Online entrarão em vigor a partir da data de publicação no Site e em relação a Encomendas submetidas após essa data. Na secção apropriada do Site, é possível consultar quaisquer versões anteriores das Condições Online.

VERSÃO ATUALIZADA A 03.11.2020

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA October 2019

APLICABILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAPARA COMPRAS EM LOJA FÍSICA

No caso de alterações aos Termos e Condições para Compras em Loja Física, aplicam-se as condições em vigor no momento da compra. Poderá consultar as versões anteriores na secção específica do Site, que podem ser guardadas e impressas.
Antes de realizar a compra, o Cliente deverá ler e aceitar estes Termos e Condições para Compras em Loja Física. A compra implica o conhecimento e a aceitação na íntegra destas condições.

1. PARTES

1.1 O vendedor dos Produtos (doravante o "Vendedor") é a empresa que gere o ponto de venda onde o Cliente escolhe comprar os Produtos. Todas as informações relativas ao Vendedor estão disponíveis na loja.

1.2 Em caso de compra de Produtos@, o Cliente será identificado pelas informações que fornecer. É proibido fornecer dados falsos e/ou forjados: o Vendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.

1.3 Para mais informações, contacte diretamente os endereços indicados no artigo 8) a seguir.

2. MÉTODO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO

A compra dos Produtos estará finalizada quando for feito o pagamento no ponto de venda (doravante a "Data de Compra").

Ao comprar os Produtos@, o Cliente aceita e autoriza que os mesmos sejam entregues mais tarde, no ponto de venda onde o Cliente escolhe comprar os Produtos@.

Após a compra dos Produtos@, o Cliente receberá um e-mail (doravante a "Confirmação de Compra dos Produtos@") com as seguintes informações:

• confirmação de que a compra foi corretamente efetuada e um resumo da mesma;
• uma referência ao ponto de venda onde foi feita a compra;
• informações sobre o Vendedor;
• uma referência às presentes Condições para Compras em Loja Física.

Em seguida, o Cliente receberá novamente por e-mail:

• confirmação de que os Produtos@ foram enviados para o ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@ (doravante a "Confirmação de Entrega dos Produtos@");
• confirmação de que os Produtos@ chegaram ao ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@, juntamente com as instruções para levantamento ("Confirmação de Entrega dos Produtos@").

3. PREÇOS DE VENDA

Os preços dos Produtos Disponíveis e dos Produtos@ são os preços em vigor no ponto de venda na Data de Compra.
Deverá considerar-se que os Preços incluem impostos, taxas e quaisquer custos relativos a direitos alfandegários.
Quaisquer custos cobrados ao Cliente pelo envio dos Produtos@ (se existentes) serão indicados no documento comercial/fatura de compra. Caso o Cliente exerça o direito convencional à devolução da compra referido no artigo 6 a seguir, os custos de envio já pagos pelo Cliente são excluídos do reembolso e continuarão a ser da responsabilidade do Cliente.

4. MÉTODO DE PAGAMENTO

O pagamento pode ser feito através de todos os métodos de pagamento aceites no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos.

5. ENVIO E ENTREGA

5.1 Os Produtos Disponíveis serão entregues no ponto de venda após o pagamento.
Os Produtos@ serão entregues no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@ assim que possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da Data de Compra indicada no documento comercial/fatura de compraemitido(a) na loja física.

5.2 Os Produtos@ ficarão disponíveis para recolha no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@ durante 10 (dez) dias a partir da data de Confirmação de Entrega dos Produtos@.
O Cliente poderá recolher os Produtos@ pessoalmente ou através de quem designar.

Aquando da recolha dos Produtos@, é necessário:

• mostrar o e-mail de Confirmação de Entrega dos Produtos@;
• assinar o formulário de recolha

Se o Cliente estiver registado no Programa de Fidelização, será suficiente:

• indicar o nome completo ou mostrar o cartão de fidelização ou, ainda, mostrar o e-mail de Confirmação de Entrega dos Produtos@;
• assinar o formulário de recolha.

A falta de apresentação da documentação exigida para a recolha assim como a não-recolha de Produtos@ ou a sua indisponibilidade originarão a cessação do contrato de compra relativo aos Produtos@ e o reembolso da totalidade do montante pago, o que será feito através de transferência bancária.

Aquando da recolha dos Produtos@, o Cliente será responsável por:

• verificar se os Produtos@ correspondem aos produtos adquiridos;
• verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.).

Em caso de anomalias, o Cliente terá de as assinalar imediatamente.

5.3 A entrega dos Produtos@ noponto de venda da cadeia é gratuita.

6. DIREITO CONVENCIONAL À DEVOLUÇÃO DE UMA COMPRA (POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO)

6.1 Não obstante o disposto na legislação atual sobre as garantias relativas aos bens de consumo, temos o prazer de oferecer aos nossos Clientes uma garantia adicional em relação à prevista na lei, permitindo a troca dos Produtos na loja em que foram adquiridos, mesmo que não seja uma compra online e mesmo que os Produtos não apresentem defeitos.
Os Produtos devolvidos no exercício do direito convencional à devolução de uma compra são doravante designados como os "Produtos Devolvidos".
Em caso de exercício do direito convencional à devolução de uma compra, a troca será feita ao preço indicado no documento comercial/fatura de compra, exceto os custos referidos no artigo 6.3).
Por sua vez, em caso de exercício do direito convencional à devolução de uma compra durante o período de saldos, a troca será feita ao preço de venda dos Produtos Devolvidos em vigor no momento da troca.
Os Produtos Devolvidos têm de ser entregues no ponto de venda onde foram comprados (mediante apresentação do documento comercial/fatura de compra ou, se o Cliente estiver inscrito no Programa de Fidelização, mediante comunicação do seu nome completo ou apresentação do cartão de fidelização).

A troca acima mencionada tem de ser feita dentro dos seguintes prazos:

• para Produtos Disponíveis: no prazo de 30 dias a partir da Data de Compra;
• para Produtos@: no prazo de 30 dias a partir da data de recolha por parte do Cliente ou de pessoa designada pelo mesmo.

Desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos no artigo 6.2), o Cliente terá direito:

• a trocar os Produtos Devolvidos por outros Produtos Disponíveis ou outros Produtos@ em qualquer ponto de venda participante da marca em Portugal, por um valor correspondente ao preço pago (indicado no documento comercial/fatura de compra); ou
• a receber o reembolso do montante pago pelos Produtos Devolvidos na totalidade, tal como indicado no documento comercial/fatura de compra, exceto os custos referidos no artigo 6.3), através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

6.2 O direito convencional à devolução de uma compra referido neste artigo está sujeito às seguintes condições:

• os Produtos Devolvidos têm de ser devolvidos na sua totalidade, excluindo a possibilidade de devolver apenas determinadas partes ou componentes destes produtos (mesmo no caso de conjuntos);
• os Produtos Devolvidos devem ser entregues da forma definida no Artigo 6.2), dentro do prazo referido no Artigo 6.1);
• os Produtos Devolvidos não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujados ou danificados e não podem mostrar sinais de uso;
• os Produtos Devolvidos têm de ser devolvidos embalados exatamente como foram entregues, completos com todos os acessórios e etiquetas (por exemplo, os collants devem ser devolvidos na sua embalagem, com a caixa de cartão incluída, etc.);
• os Produtos Devolvidos comprados com o mesmo documento comercial/fatura de compra podem ser devolvidos em diferentes ocasiões e com métodos de entrega diferentes, dentro do prazo referido no artigo 6.1);
• no caso de determinados Produtos terem sido comprados com promoções específicas (por exemplo, 5x4, 3x2, compre X e leve Y, etc.), o direito convencional à devolução de uma compra também pode ser exercido com a devolução de apenas alguns dos Produtos da promoção: neste caso, será considerado o preço do Produto efetivamente pago, conforme o indicado no documento comercial/na fatura de compra.

6.3 Em caso de exercício do direito convencional à devolução, serão cobrados os seguintes custos ao Cliente:

• - quaisquer custos adicionais incorridos (por exemplo: pagamento contra-entrega, custo de embrulho de presentes, etc.).

6.4 O direito convencional à devolução de um produto é excluído em caso de:

• – Produtos Personalizados;
• – Cartões-presente.

7. GARANTIA LEGAL PARA PRODUTOS NÃO-CONFORMES

7.1 Aplica-se a garantia legal de 2 (dois) anos a Produtos não-conformes ou com defeito.
Esta garantia é válida nas seguintes condições:

• a) o defeito ocorre no prazo de 2 (dois) anos
  • - a partir da data indicada no documento comercial/fatura de compra emitido(a) na loja física no caso de Produtos Disponíveis;
  • - a partir da data indicada no formulário de recolha assinado pelo Cliente ou por pessoa designada, no caso de Produtos@;
• b) o Cliente apresenta uma reclamação formal em relação aos defeitos no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que o defeito foi descoberto;
• c) o Cliente apresenta o documento comercial/a fatura de compra (ou, se comprou como Cliente Fidelizado, serão suficientes a apresentação do cartão de fidelização ou a comunicação do nome completo).

7.2 Em caso de ter sido determinada uma não-conformidade de Produtos comprados, o Cliente terá direito a obter o seguinte sem custos adicionais:

• a) a troca dos Produtos não-conformes por outros Produtos, ou
• b) o reembolso do montante pago pela compra dos Produtos, que será feito da seguinte forma:
• – reembolso do preço pago pelo produto não-conforme tal como indicado no documento comercial/fatura de compra, utilizando um dos métodos a escolher de entre os aceites na loja física onde o Cliente está a fazer a devolução. Cada ponto de venda poderá decidir se disponibiliza aos seus clientes todos ou apenas alguns dos seguintes métodos de reembolso:
• (i) reembolso em dinheiro (apenas na mesma loja onde foi feita a compra);
• (ii) reembolso através de cartão de crédito (apenas na loja onde foi feita a compra e na condição de que o Cliente tenha inicialmente pago pelo produto não-conforme através deste método).

7.3 O Cliente não deverá suportar qualquer custo pela devolução dos produtos defeituosos.

8. CONTACTOS

Para qualquer pedido de informações, contacte: Serviço de apoio ao cliente da Tezenis c/o Ducal d.o.o. Matrix Building 5th floor Slavonska Avenija 1C 10000 Zagreb (Croatia) hello@tezenis.com 0458613620

9. PRIVACIDADE

9.1 O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Calzedonia S.p.A (doravante a "Calzedonia"), com sede administrativa em Via Monte Baldo n. 20 Dossobuono di Villafranca (VR), Itália. O Cliente pode contactar a Calzedonia enviando um e-mail para o seguinte endereço: privacy@calzedonia.com.

9.2 A Calzedonia nomeou um Responsável pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contactado enviando um e-mail para o seguinte endereço: DPO@calzedonia.com.

9.3 Os funcionários expressamente designados pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados, de acordo com os respetivos perfis de autorização atribuídos, efetuam o tratamento dos dados pessoais que o Cliente nos fornecer. As pessoas designadas podem realizar operações de consulta, utilização, tratamento e comparação e todos os restantes processos necessários, incluindo pesquisas automáticas, apenas nos casos em que tenham sido expressamente autorizadas para esse efeito. O tratamento dos dados será feito através da utilização de instrumentos e suportes informáticos, telemáticos e em papel, em conformidade com as disposições legais, com vista a garantir a segurança e a confidencialidade, assim como a precisão, a atualização e a relevância dos dados em relação às finalidades declaradas. O Cliente pode ajudar-nos a garantir que os seus dados estão sempre exatos, comunicando-nos as atualizações para o endereço privacy@calzedonia.com.

9.4 Podemos pedir ao Cliente informações pessoais como nome, apelido e e-mail para aceder aos serviços e conteúdos presentes nas lojas do Grupo Calzedonia. No que diz respeito à gestão dos processos de compra e pós-venda da loja das mercadorias disponíveis nos armazéns Calzedonia, iremos utilizar as informações de contacto do Cliente (nome, apelido e endereço de e-mail) e, caso o serviço disponibilize a entrega ao domicílio, o endereço de entrega. Tal será necessário para as seguintes finalidades: entrega da encomenda, monitorização do envio, certificação de que a mercadoria foi entregue e ativação do processo de reembolso. No último caso, também poderemos tratar o IBAN.
O fornecimento destes dados é opcional, mas necessário para usufruir dos serviços solicitados. Para as finalidades pretendidas, nunca pedimos dados sensíveis (por ex., relativos à origem racial e étnica, às crenças religiosas, filosóficas ou políticas, ao estado de saúde, à sexualidade, etc.) nem de natureza jurídica (registos criminais ou dados relativos ao estatuto de arguido ou de suspeito, etc.).

9.5 Os dados pessoais do Cliente serão tratados para a concretização destas finalidades e por este período:

Gostaríamos de informar o Cliente de que, quando tratamos os respetivos dados pessoais tendo o interesse legítimo como base jurídica, temos em conta um critério de equilíbrio entre o interesse e os direitos do Cliente contemplados na lei. O Cliente pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados a qualquer altura para solicitar informações.

9.6 A Calzedonia comunica os dados pessoais a terceiros exclusivamente quando tal é necessário e funcional para a concretização da finalidade do tratamento dos dados no âmbito do serviço solicitado pelo Cliente. Em qualquer caso, apenas procedemos à comunicação depois de termos informado o Cliente e, conforme necessário, termos obtido o respetivo consentimento para esse efeito. Os dados recolhidos através dos serviços específicos e para as finalidades indicadas no presente artigo em matéria de privacidade são normalmente comunicados às seguintes categorias de entidades:

• - entidades que tenham direito por lei ou regulamentos a aceder aos mesmos (p. ex., autoridade pública de segurança ou forças policiais);
• - empresas que façam parte do Grupo Calzedonia na qualidade de empresa-mãe, subsidiárias, empresas associadas ou filiais;
• - pontos de venda do Grupo Calzedonia;
• - empresas de processamento de dados e de serviços informáticos (p. ex., alojamento na Internet, introdução de dados, gestão e manutenção de infraestruturas e serviços informáticos, e-mail marketing, Acquirer, etc.);
• - empresas que prestam serviços de pagamento (como Paypal), transportadoras, instituições financeiras, empresas que prestam serviços postais e envio de correspondência;
• - empresas e gabinetes que prestem serviços de consultoria.

A lista das pessoas nomeadas subcontratantes pode ser obtida solicitando-a por escrito para o endereço privacy@calzedonia.com.

9.7 Os dados pessoais recolhidos podem ser transferidos para fora da UE (em particular, para os Estados Unidos) para serem conservados em servidores de prestadores de serviços de Gestão das Relações com Clientes. A transferência é realizada mediante a estipulação de cláusulas contratuais-tipo ou após a verificação da certificação Privacy Shield do prestador de serviços (especificamente designado Subcontratante). A lista das pessoas nomeadas subcontratantes pode ser obtida solicitando-a por escrito para o endereço privacy@calzedonia.com.

9.8 O Cliente pode exercer os direitos que a lei lhe confere em relação aos seus dados pessoais escrevendo para privacy@calzedonia.com . Daremos resposta ao seu pedido com a maior brevidade possível, respeitando sempre o prazo máximo de 30 dias após a receção do mesmo. Em alguns casos, podemos solicitar uma cópia de um documento de identificação juntamente com o seu pedido, caso seja necessário verificar a sua identidade. Abaixo, apresentamos os direitos que a lei assegura ao Cliente:

• - Direito ao acesso: o Cliente tem o direito de saber se está em curso um tratamento dos respetivos dados pessoais e, se tal se confirmar, de obter uma cópia desses dados e ser informado sobre: a origem dos dados, as categorias dos dados pessoais tratados, os destinatários dos dados, as finalidades do tratamento, a existência de um processo de decisão automatizado (incluindo a definição de perfis), o período de conservação dos dados e os direitos previstos por Regulamento.
• - Direito à retificaçãoo: o Cliente tem o direito de obter a retificação dos respetivos dados que se encontram na nossa posse ou de completar os dados que estejam incompletos. Lembramos que, quando o Cliente nos comunica os seus dados para utilizar os nossos serviços, está a garantir a sua veracidade e exatidão. O Cliente pode ajudar-nos a garantir que os seus dados são precisos em todos os momentos, comunicando-nos quaisquer atualizações para o endereço privacy@calzedonia.com
• - Direito ao apagamento: o Cliente tem o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais se já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou se já não estivermos autorizados a tratá-los.
• - Direito à limitação do tratamento: o Cliente tem o direito de obter a limitação do tratamento nas seguintes situações:
  • a) se o Cliente tiver contestado a exatidão dos dados pessoais. Pode pedir a limitação do tratamento pelo período em que iremos verificar a exatidão dos seus dados;
  • b) quando não estivermos autorizados a tratar os dados do Cliente e, em vez de os apagar, o Cliente pode pedir para limitar a respetiva utilização;
  • c) quando os dados de que dispomos, mesmo que já não sejam necessários para os fins do tratamento para os quais foram recolhidos, forem necessários para uma investigação, exercício ou defesa de um direito em tribunal;
  • d) caso o Cliente se oponha a um tratamento que tenha por base num interesse legítimo nosso. O Cliente pode solicitar-nos que limitemos o tratamento dos dados sob sua responsabilidade, desde que se verifique a existência prévia dos nossos motivos legítimos.
• - Direito à revogação do consentimentoo: o Cliente pode revogar o seu consentimento em relação a todos os tratamentos de dados necessários.
• - Direito à portabilidade dos dados: nos casos em que tratamos dados com base no consentimento do Cliente ou aquando da celebração de um contrato, ou se o tratamento for realizado por meios automatizados, o Cliente pode exercer o direito à portabilidade dos dados. Este poderá receber os dados pessoais que nos tenha comunicado num formato estruturado, de utilização comum e legível por um dispositivo automático. O Cliente poderá, também, pedir para transmitir os seus dados diretamente para outra empresa, desde que tal seja tecnicamente possível.
• - Direito à oposição: o Cliente tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base num interesse legítimo da nossa parte, incluindo a definição de perfis.

Mais informamos o Cliente de que, se este entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora competente em matéria de proteção de dados. Se, para dar continuidade ao processo de compra, o Cliente utilizar os serviços disponibilizados nos nossos sites, também lhe pedimos que consulte a política de privacidade relacionada.

10. LEI APLICÁVEL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições para Compras em Loja Física regem-se e interpretam-se de acordo com a lei aplicável no local em que o ponto de venda onde foi feita a compra se encontra, sem prejuízo de qualquer outra regra prevalecente do país de residência do Cliente. Todos os litígios têm de ser resolvidos em exclusivo pelo tribunal do local do domicílio ou da residência do Cliente, nos termos da lei aplicável.

11. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Estas Condições para Compras em Loja Física podem ser alteradas a qualquer altura. O Cliente terá de aceitar os Termos e Condições para Compras em Loja Física em vigor no momento da compra dos Produtos. Os novos Termos e Condições para Compras em Loja Física entrarão em vigor a partir da respetiva data efetiva e serão aplicáveis a compras realizadas após essa data. O Cliente pode consultar as versões anteriores dos Termos e Condições para Compras em Loja Física na secção específica do Site.

VERSÃO ATUALIZADA A 03.11.2020

CONDIÇÕES GERAIS - October 2019